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Conforme a magistrada, a decisão diz respeito ao aumento no número de servidores contratados pela Prefeitura de Condado, em período eleitoral, que configura abuso de poder político e econômico, com o objetivo de influenciar o resultado das eleições
Eleitor faltoso, segundo o TSE, é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa relativa à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito
A decisão é da juíza Hyanara Torres Tavares de Queiroz da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga em análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo PDT
Novas ações protocaladas na Justiça Eleitoral tentam cassar a candidatura da prefeita eleita de Cajazeiras e da vice-prefeita eleita, ambas já diplomadas
No total, 73 pessoas serão diplomadas na capital paraibana. A cerimônia será realizada na próxima segunda-feira (16), às 16h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, localizado no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa/PB
A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido apresentado pelo 14° Batalhão de Polícia Militar da Paraíba e fica proibido qualquer ato político neste sábado
A justificativa pode ser feita no dia da eleição pelo aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais. A justificativa também pode ser feita após as eleições
As exceções são flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput)
Na ocasião, a bacharela em Direito comentou sobre a importância do voto consciente e da responsabilidade do eleitorado, destacando que cabe aos eleitores avaliar os candidatos, seu comportamento e compromisso na atenção dos problemas vivenciados pela sociedade
Conforme a divulgação do TSE, contando desse sábado, 21 de setembro, até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em caso de flagrante delito