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O motivo do decreto é um processo na Justiça determinando bloqueio de recursos nas contas municipais, destinados ao pagamento de precatórios judiciais que seriam oriundos de gestões anteriores
O reajuste equivale a 7,5%, ou seja, acima da inflação no período. Ainda assim, os valores são menores devido ao corte de gastos aprovado no final do ano pelo Congresso
Texto regula abordagens e instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos
Medida foi publicada nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial
Decreto explica que a decisão é tomada considerando o crescente aumento do número de casos de Covid-19, segundo boletins da Secretaria Municipal de Saúde
Ele defende que haja um entendimento geral da atual situação da pandemia para liberar 100% da capacidade em todos os setores de atendimento à sociedade
O estado conta com coberturas de primeiras doses ultraando 83,49% e de segundas doses com mais de 76,65% da população
João Azevêdo recomendou em decreto publicado nesta quarta-feira (16) que os gestores municipais tomassem a mesma medida e suspendessem o ponto facultativo do carnaval
João Azevêdo também recomenda no decreto que os gestores municipais também suspendam o ponto facultativo do carnaval
A multa pelo descumprimento às normas sanitárias poderão alcançar o valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)